Decreto 1.601/2021 de SC, Artigos 72 a 93 do Regulamento: Apoio de Tecnologia e Ensino, Colégios, COPOM, Coudelaria e Frações de Tropa
Arts. 72 a 93 do Regulamento do Decreto 1.601/2021 de SC explicados em podcast, grátis: os centros de apoio da tecnologia, as escolas de oficiais e de praças e o licenciamento por inadaptabilidade, os oito Colégios Policiais Militares e o COPOM.
Transcrição do episódio
Hoje seguimos no regulamento de organização básica da Polícia Militar de Santa Catarina, nos artigos 72 a 93.
Terminamos os órgãos de apoio e chegamos à escala da tropa: batalhão, companhia, pelotão e grupo. Essa parte cai muito.
Pelo artigo 72, o Centro de Suporte, Comunicações e Informática é órgão de apoio da Diretoria de Tecnologia, em Florianópolis.
Ele analisa e emite parecer em inquéritos técnicos sobre material de telecomunicação, radiocomunicação e informática e elabora os termos de referência de compra desse material.
Também armazena, distribui e controla esses bens, coordena a manutenção e presta suporte local e remoto.
E gere as licenças de software, coíbe a pirataria e incentiva o software de licença livre ou aberta.
Pelo artigo 73, ele tem Chefia, Subchefia e as seções de Telecomunicação, Radiocomunicação, Informática e Suporte. O inciso VII foi revogado.
Pelo artigo 74, o INOVA, também de apoio à Diretoria de Tecnologia em Florianópolis, faz a identificação e o controle tecnológico dos sistemas e dos processos corporativos.
Ele desenvolve e gerencia os sistemas de informática e os ambientes que hospedam as aplicações, e administra os sistemas de análise de dados do tipo Big Data e Business Intelligence.
Também desenvolve e aprimora as aplicações e bases de dados e viabiliza plataformas de dados abertos, com rotinas, indicadores e metas.
Pelo artigo 75, o INOVA tem Chefia, Subchefia e as seções de desenvolvimento de sistemas, de projetos e Administrativa. O inciso VI foi revogado.
Pelo artigo 76, a Escola Superior de Formação de Oficiais é órgão de apoio da Academia da Trindade, em Florianópolis.
Compete a ela conduzir a formação dos futuros oficiais e avaliar a adequação e a adaptabilidade deles à hierarquia e à disciplina, e também à ética, aos valores e aos deveres policiais militares.
E proceder ao licenciamento por inadaptabilidade funcional dos cadetes que não demonstrarem essa adequação.
Cadete que não se adapta à hierarquia, à disciplina ou à ética pode ser licenciado. A própria escola faz isso.
Pelo artigo 77, a Escola de Oficiais tem Comandante, Subcomandante, Secretaria, Corregedoria e o Corpo de Cadetes.
O Corpo de Cadetes tem duas companhias, cada uma com quatro pelotões de cadetes. O inciso VI foi revogado.
Pelo artigo 78, a Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, também de apoio à Academia, conduz a formação e o aperfeiçoamento das praças.
Ela avalia a adequação das praças em formação à hierarquia, à disciplina, à ética, aos valores e aos deveres, e licencia por inadaptabilidade funcional quem não se adequar.
Vale para você, que vai entrar como aluno-soldado. A escola de praças pode licenciar por inadaptabilidade durante a formação.
Pelo artigo 79, a Escola de Praças tem Comandante, Subcomandante, Secretaria, Corregedoria e o Corpo de Alunos.
O Corpo de Alunos tem quatro companhias, cada uma com seis pelotões de alunos. O inciso VI foi revogado.
Oficiais: duas companhias de quatro pelotões. Praças: quatro companhias de seis pelotões.
Pelo artigo 80, o Centro de Capacitação em Educação Física, apoio da Academia, promove o ensino, a pesquisa e o desporto na capacitação física.
Pelo artigo 81, ele tem Chefia, Subchefia, Seção de Educação Física e Desporto e Seção de Defesa Pessoal. O inciso V foi revogado.
Pelo artigo 82, os Colégios Policiais Militares, apoio da Academia, oferecem ensino fundamental e médio para crianças e jovens, de maneira uniforme, com os valores policiais militares e de acordo com as diretrizes do ensino público do Estado.
Com a redação de 2023, todos passaram a ser o Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires, com unidades.
Pelos parágrafos 1º a 5º, as unidades são Florianópolis, Lages, Blumenau, Joinville e Laguna.
Pelos parágrafos 6º e 7º, incluídos ainda em 2023 por outro decreto, vieram as unidades de Jaraguá do Sul e de Herval d'Oeste.
E pelo parágrafo 8º, incluído em 2024, a unidade de Chapecó.
Hoje são oito unidades, todas com o nome Feliciano Nunes Pires. Antes cada colégio tinha um nome diferente.
Pelo artigo 83, os Colégios têm Comandante, Subcomandante, Secretaria, Tesouraria, Monitoria e Coordenação de Ensino dos Colégios Policiais Militares.
E também Seção de Ensino Fundamental, Seção de Ensino Médio e Corpo de Alunos. O inciso X foi revogado.
Pelo parágrafo 1º, a administração dos Colégios fica vinculada à Divisão de Educação de Base da Academia, para padronizar o ensino. O parágrafo 2º foi revogado.
Pelo parágrafo 3º, o Centro Educacional Infantil Vida e Movimento passa a integrar o Colégio Feliciano Nunes Pires. E pelo quarto, a estrutura detalhada fica em Regimento Interno.
Pelo artigo 84, os COPOMs são órgãos de apoio dos Comandos Regionais, subordinados diretamente ao Comandante Regional.
Compete a eles atender as chamadas de emergência e despachar as guarnições de área para atender as ocorrências.
Pelo artigo 85, com a redação de 2023, o COPOM tem Chefia, Grupo de coordenadores, Grupo de despachantes e Grupo de atendentes.
Pelo parágrafo único, a Chefia do COPOM é privativa de major ou tenente-coronel.
O atendente recebe a ligação, o despachante manda a viatura e o coordenador acompanha. Foi essa a estrutura criada em 2023.
Pelo artigo 86, a Coudelaria da Polícia Militar é órgão de apoio do Regimento de Polícia Militar Montada, com sede em São Pedro de Alcântara.
Compete a ela, exclusivamente, a reprodução de equinos para emprego na instituição, buscando o aprimoramento genético.
Pelo parágrafo único, o Comandante da Coudelaria é major ou tenente-coronel.
Pelo artigo 87, a Coudelaria tem Chefia, Seção Administrativa, Seção de Veterinária e Seção de Doma e Manejo Animal. O inciso V foi revogado.
Coudelaria é criação de cavalos. Fica em São Pedro de Alcântara e apoia o Regimento Montado.
Agora os órgãos de execução. Pelo artigo 88, órgãos de execução são as OPM que desenvolvem as atividades finalísticas: polícia ostensiva e preservação da ordem pública.
Nisso entram o poder de polícia administrativa, o policiamento ostensivo nas várias modalidades e a fiscalização e o policiamento de trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.
Os órgãos de execução podem ser unidades, subunidades e pelotões.
Pelo artigo 89, unidades são batalhões ou regimentos, com comando privativo de tenente-coronel, circunscrição territorial delimitada e duas ou mais subunidades subordinadas.
Pelo parágrafo único, os comandantes de unidade têm, no que couber, as atribuições dos comandantes de Grande Comando previstas no artigo 44.
Pelo artigo 90, a unidade tem Comandante, Subcomandante e um Estado-Maior com cinco seções: Pessoal, Inteligência, Ensino e Operações, Logística e Comunicação Social.
Tem também COPOM, Formação Sanitária, Corregedoria e Seção Técnica. O parágrafo 1º foi revogado.
Pelo parágrafo 2º, o Subcomandante é também o chefe do Estado-Maior da unidade.
Pelo parágrafo 3º, as seções, o COPOM, a Corregedoria e a Seção Técnica são chefiados por oficial do Quadro de Oficiais combatente. Pelo quarto, a Formação Sanitária fica com oficial de saúde.
Pelo parágrafo 5º, a estrutura detalhada fica no Regulamento Interno e de Serviços Gerais, aprovado pelo Estado-Maior e homologado pelo Comandante-Geral.
Pelo artigo 91, subunidades são companhias ou esquadrões, com circunscrição delimitada e dois ou mais pelotões subordinados.
A subunidade incorporada fica na mesma sede da unidade, e o comando é privativo de oficial subalterno ou intermediário.
A destacada fica em sede diferente da unidade, com comando privativo de capitão ou major.
E a independente não é subordinada a unidade nenhuma, com comando privativo de major.
Este é o ponto mais cobrado do bloco. Incorporada, subalterno ou intermediário. Destacada, capitão ou major. Independente, major.
Pelo parágrafo 1º, as subunidades de aviação são comandadas por oficial intermediário, major ou tenente-coronel que tenha as habilidades do policiamento aéreo.
Pelo parágrafo 2º, com a redação de 2023, cada subunidade destacada tem uma seção técnica.
Pelo parágrafo 3º, a subunidade independente tem um Estado-Maior chefiado pelo Subcomandante, com seção administrativa, seção operacional e seção técnica.
Pelo parágrafo 4º, o comandante de subunidade independente tem, no que couber, as atribuições do artigo 44. Pelo quinto, a estrutura detalhada fica no Regulamento Interno e de Serviços Gerais.
Pelo parágrafo 6º, a função de Sargenteante de Subunidade é privativa de primeiro sargento. O parágrafo 7º foi revogado.
Pelo artigo 92, pelotões são frações de tropa com dois ou mais grupos.
O pelotão incorporado fica na mesma sede da subunidade, com comando privativo de oficial subalterno.
O destacado fica em sede diferente, com circunscrição delimitada e comando privativo de oficial subalterno ou intermediário.
Pelo parágrafo 1º, cada pelotão destacado tem uma Seção Técnica. O parágrafo 2º foi revogado.
Pelo artigo 93, com a redação de 2023, grupos são as frações de tropa mais elementares, componentes de um pelotão.
O grupo incorporado fica na mesma sede do pelotão e tem de três a 30 policiais militares. O mais antigo é o comandante.
O grupo destacado fica em sede diferente do pelotão e tem de seis a 30 policiais militares.
Pelo parágrafo único, o comandante do grupo destacado é, privativamente, um terceiro ou segundo sargento.
Grupo incorporado começa em três policiais, e o destacado começa em seis. O teto é 30 nos dois. No destacado, o comandante é sargento.
Vamos recapitular.
O Centro de Suporte cuida de telecomunicação, rádio e informática, e o INOVA cuida de sistemas e dados. As escolas de oficiais e de praças formam e podem licenciar por inadaptabilidade funcional.
Os Colégios Policiais Militares são todos Feliciano Nunes Pires, com oito unidades: Florianópolis, Lages, Blumenau, Joinville, Laguna, Jaraguá do Sul, Herval d'Oeste e Chapecó.
O COPOM é subordinado ao comandante regional e tem atendentes, despachantes e coordenadores, com chefe major ou tenente-coronel. A Coudelaria, em São Pedro de Alcântara, cria cavalos para o Regimento Montado.
A unidade é comandada por tenente-coronel, e o subcomandante chefia o Estado-Maior de cinco seções. A subunidade incorporada fica com subalterno ou intermediário, a destacada com capitão ou major e a independente com major.
O pelotão incorporado é comandado por subalterno, e o destacado por subalterno ou intermediário. O grupo incorporado tem de três a 30 policiais, comandado pelo mais antigo. O destacado tem de seis a 30, com terceiro ou segundo sargento no comando.
Fechamos aqui os últimos órgãos de apoio e a escala das frações de tropa no regulamento de organização básica da Polícia Militar de Santa Catarina.