Decreto 1.601/2021 de SC, Artigos 34 a 44 do Regulamento: Diretoria de Tecnologia, Academia da Trindade e Grandes Comandos
Arts. 34 a 44 do Regulamento do Decreto 1.601/2021 de SC explicados em podcast, grátis: a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a Academia de Polícia Militar da Trindade, os quatro tipos de Grande Comando, as sedes dos doze comandos regionais e o Comando de Missões Especiais.
Transcrição do episódio
Hoje seguimos no regulamento de organização básica da Polícia Militar de Santa Catarina, nos artigos 34 a 44.
Fechamos as diretorias, com tecnologia e ensino, e entramos nos Grandes Comandos, que é onde fica a parte operacional.
Pelo artigo 34, a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação cuida da tecnologia da corporação. São 23 competências.
Ela desenvolve e implanta sistemas de informação, dá suporte e capacita os usuários, e define especificações e manutenção de hardware.
Planeja e avalia as atividades de tecnologia, assessora as OPM, distribui equipamentos, gerencia projetos de aquisição e emite pareceres técnicos nas compras.
Monitora novas tecnologias, com testes e análises, e mantém a rede física e lógica de dados e telecomunicação.
Faz vistoria dos equipamentos adquiridos e mantém a radiocomunicação, a telefonia analógica, a telefonia pela internet e a telefonia celular.
Estipula padrões técnicos de compra, presta suporte local e remoto e gere licenças de software.
Coíbe softwares sem relação com a atividade e a pirataria, e incentiva softwares de licença livre ou aberta.
Software livre aparece expressamente como algo a incentivar.
Também cuida da gestão do conhecimento com ferramentas tecnológicas e de sistemas de análise de dados, como Big Data e Business Intelligence, criando rotinas, indicadores e metas.
Desenvolve e mantém as aplicações e bases de dados da corporação, garantindo segurança, disponibilidade, qualidade, interoperabilidade e confiabilidade.
E cuida do videomonitoramento: planeja e expande as centrais, amplia a capacidade dos pontos, fiscaliza as empresas prestadoras e adota tecnologias inteligentes de análise de imagem, vídeo e áudio.
Pelo artigo 35, a Diretoria tem Diretor, Subdiretor e as divisões de Informática e Redes, Desenvolvimento de Sistemas, Comunicações, Videomonitoramento e Assistência Jurídica, além da Ajudância. O inciso IX foi revogado.
Pelo parágrafo 1º, os órgãos de apoio são o Centro de Desenvolvimento de Sistemas, chamado INOVA, e o Centro de Suporte, Comunicações e Informática.
Pelo parágrafo 2º, as chefias são de major ou tenente-coronel. O parágrafo 3º foi revogado, e o quarto remete a estrutura detalhada ao Regimento Interno.
INOVA desenvolve sistemas. O Centro de Suporte cuida de comunicações e informática.
Pelo artigo 36, a Academia de Polícia Militar da Trindade é o órgão encarregado da gestão do ensino.
Compete a ela coordenar e controlar a formação, o aperfeiçoamento e a especialização de oficiais e praças, e manter atualizados os documentos de ensino e os quadros de professores e instrutores.
Ela elabora as normas de ingresso nos cursos, concursos e estágios, na corporação e fora dela, com base nas diretrizes do Comando-Geral, e submete essas normas à aprovação dele.
Divulga os resultados dos cursos, concursos e estágios, busca recursos bibliográficos e de ensino, faz inspeções setoriais e contribui para a doutrina policial militar.
Elabora estatísticas, executa ensino e extensão, forma, especializa e aperfeiçoa oficiais e praças, e gradua e pós-gradua os policiais militares.
E atua como instituição científica e tecnológica, para integrar o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina.
Pelo artigo 37, a Academia tem Diretor, Subdiretor e um Estado-Maior com cinco seções: Ajudância, Inteligência, Ensino, Logística e Comunicação Social.
Tem também as divisões de Coordenação Pedagógica, Pós-Graduação, Formação e Graduação, Educação Continuada, Educação de Base e Pesquisa e Extensão.
E ainda a Divisão de Educação a Distância, a de Armamento, Munição e Tiro, a de Assistência Jurídica, a Secretaria Acadêmica e a Formação Sanitária.
A Secretaria Acadêmica entrou em 2023, no lugar do antigo grupo de serviço.
Pelo parágrafo 1º, os órgãos de apoio da Academia são a Escola Superior de Formação de Oficiais, a Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, o Centro de Capacitação em Educação Física e os Colégios Policiais Militares.
Pelo parágrafo 2º, o subdiretor da Academia é um tenente-coronel e é também o chefe do Estado-Maior dela.
Pelo parágrafo 3º, as seções do Estado-Maior são chefiadas por oficial intermediário. Pelo quarto, as divisões ficam com major ou tenente-coronel.
Pelo parágrafo 5º, a Formação Sanitária é chefiada por oficial do Quadro de Oficiais de Saúde. O parágrafo 6º foi revogado.
Pelo parágrafo 7º, o comando da Escola de Oficiais e da Escola de Praças é privativo de tenente-coronel.
Pelo parágrafo 8º, o comando dos Colégios Policiais Militares e do Centro de Educação Física é privativo de major.
Escolas com tenente-coronel, colégios e educação física com major. Diferença boa para prova.
Pelo parágrafo 9º, com a redação de 2023, fica vinculado à administração da Academia o Estande de Tiro Coronel Luiz Eugênio de Carvalho Uriarte.
E pelo parágrafo 10, a estrutura detalhada fica em Regimento Interno aprovado pelo Estado-Maior e homologado pelo Comandante-Geral.
Pelo artigo 38, Grandes Comandos são órgãos de gestão operacional, com circunscrição ou especialidade delimitada, aos quais se subordinam uma ou mais unidades.
Sobre elas, exercem supervisão, coordenação, integração, correição, controle e fiscalização administrativa e operacional.
Pelo artigo 39, são quatro tipos de Grande Comando: os Comandos Regionais de Polícia Militar, o Comando de Polícia Militar Rodoviária, o Comando de Polícia Militar Ambiental e o Comando de Missões Especiais.
O Comando de Missões Especiais entrou em 2023, no lugar do antigo Comando de Apoio Especializado.
Pelo artigo 40, os Comandos Regionais cuidam da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública em circunscrições delimitadas. São 12, cada um com sua sede.
O primeiro fica em Florianópolis. O segundo, em Lages. O terceiro, em Balneário Camboriú. O quarto, em Chapecó.
O quinto, em Joinville. O sexto, em Criciúma. O sétimo, em Blumenau. O oitavo, em Tubarão.
O nono, em São Miguel do Oeste. O décimo, em Joaçaba. O décimo primeiro, em São José. E o décimo segundo, em Jaraguá do Sul.
Uma pegadinha: o terceiro regional tem sede em Balneário Camboriú, não em Itajaí. E o décimo fica em Joaçaba.
Pelo artigo 41, o Comando de Polícia Militar Rodoviária, com sede em Florianópolis, faz a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública nas rodovias estaduais.
Pelo artigo 42, o Comando de Polícia Militar Ambiental, também com sede em Florianópolis, faz a polícia ostensiva especificamente quanto às infrações administrativas e penais ambientais.
Pelo artigo 43, com a redação de 2023, o Comando de Missões Especiais tem sede no Município de São José.
Ele presta apoio especializado aos comandos regionais em operações especiais, operações de choque, operações aéreas, policiamento montado e policiamento com cães.
Rodoviária e ambiental em Florianópolis. Missões especiais em São José.
Pelo artigo 44, os Grandes Comandos têm Comandante e um Estado-Maior com quatro divisões: Administrativa, de Inteligência, Operacional e de Corregedoria e Controle Interno. O inciso III foi revogado.
Pelo parágrafo 1º, os Comandos Regionais têm como órgão de apoio um Centro de Operações Policiais Militares, o COPOM, de atuação regional.
Pelo parágrafo 2º, o Comandante é oficial do último posto. Ele supervisiona e avalia o preparo e o emprego operacional das unidades subordinadas.
Também coordena a atualização doutrinária e as lições aprendidas, expede diretrizes e normas na sua esfera e faz a gestão e execução financeira dos recursos públicos.
Pelo parágrafo 3º, o Estado-Maior do Grande Comando é chefiado, privativamente, por tenente-coronel.
Pelo parágrafo 4º, as Divisões Administrativas cuidam de pessoal, finanças e logística.
Pelo parágrafo 5º, as Divisões de Inteligência assessoram o comandante nas atividades do SIPOM, com estrutura definida pela política e pelos regulamentos desse sistema.
Pelo parágrafo 6º, as Divisões Operacionais cuidam do planejamento operacional, da instrução e do ensino.
Pelo parágrafo 7º, as Divisões de Corregedoria e Controle Interno são subordinadas técnica e doutrinariamente à Corregedoria-Geral e ao Centro de Controle Interno, e assessoram o comandante na correição e no controle da sua área.
No Grande Comando, essas divisões respondem ao comandante local, mas seguem a técnica e a doutrina dos órgãos centrais.
Pelo parágrafo 8º, as divisões dos Grandes Comandos são chefiadas por major ou tenente-coronel. O parágrafo 9º foi revogado.
Vamos recapitular.
A Diretoria de Tecnologia cuida de sistemas, redes, rádio, telefonia, software livre, Big Data e videomonitoramento. Os órgãos de apoio são o INOVA e o Centro de Suporte, Comunicações e Informática.
A Academia da Trindade gere o ensino, gradua e pós-gradua e integra o sistema estadual de ciência e tecnologia. Os órgãos de apoio são as escolas de oficiais e de praças, comandadas por tenente-coronel, e o Centro de Educação Física e os Colégios, comandados por major.
Há quatro tipos de Grande Comando: os 12 regionais, o Rodoviário e o Ambiental, ambos em Florianópolis, e o de Missões Especiais, em São José, com operações especiais, choque, aviação, policiamento montado e cães.
Todo Grande Comando tem comandante do último posto e Estado-Maior chefiado por tenente-coronel, com quatro divisões: administrativa, inteligência, operacional e corregedoria e controle interno. Os regionais têm ainda o COPOM.
Fechamos aqui tecnologia, ensino e os Grandes Comandos no regulamento de organização básica da Polícia Militar de Santa Catarina.