CTB, Artigos 96 a 102 e 114 a 116: Classificação dos Veículos, Peso, Dimensões e Identificação
Arts. 96 a 102 e 114 a 116 do CTB explicados em podcast, grátis: como o Código classifica os veículos por tração, espécie e categoria, modificações de fábrica, peso e dimensões, tolerância na pesagem, autorização especial de trânsito, carga na via, gravação do chassi e placas.
Transcrição do episódio
Hoje são os veículos no Código de Trânsito Brasileiro: a classificação, as modificações, o peso e as dimensões, nos artigos 96 a 102, e a identificação do veículo, nos artigos 114 a 116.
E na identificação estão as placas especiais, que dependem de quem usa o carro.
Chegamos lá. Pelo artigo 96, os veículos se classificam quanto à tração, quanto à espécie e quanto à categoria.
Quanto à tração, o veículo pode ser automotor, de propulsão humana ou de tração animal. E há ainda o reboque ou semirreboque.
Quanto à espécie, são sete grupos. O primeiro é o de passageiros, que vai da bicicleta ao ônibus.
Nele estão bicicleta, ciclomotor, motoneta e motocicleta. Também triciclo, quadriciclo e automóvel.
E ainda micro-ônibus, ônibus e bonde. Fecham a lista o reboque ou semirreboque e a charrete.
A bicicleta e a charrete também são veículos de passageiros.
São. O segundo grupo é o de carga. Nele estão motoneta, motocicleta, triciclo e quadriciclo.
Depois caminhonete, caminhão e reboque ou semirreboque. E fecham a lista a carroça e o carro de mão.
O terceiro grupo é o misto, com camioneta, utilitário e outros. O quarto é o de competição.
O quinto é o de tração, com o caminhão-trator e o trator de rodas. Entram também o trator de esteiras e o trator misto.
O sexto é a espécie especial, que alcança motocicleta, triciclo, automóvel, micro-ônibus e ônibus.
Alcança também reboque ou semirreboque, camioneta, caminhão, caminhão-trator, caminhonete e utilitário. E fecha com o motor-casa.
E o sétimo é o de coleção.
Motocicleta, então, aparece em passageiros, em carga e em especial.
Exatamente. Quanto à categoria, o veículo pode ser oficial ou de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou de organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro.
Pode ser ainda particular, de aluguel ou de aprendizagem.
Pelo artigo 97, as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação são estabelecidas pelo Contran, em função de suas aplicações.
Pelo artigo 98, nenhum proprietário ou responsável pode, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou mandar fazer no veículo modificações de suas características de fábrica.
Pelo parágrafo 1º, os veículos e motores, novos ou usados, que sofrerem alterações ou conversões devem atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído dos órgãos ambientais e do Contran.
A responsabilidade pelo cumprimento é da entidade que executou as modificações e do proprietário do veículo.
E pelo parágrafo 2º, os veículos da espécie misto, tipo utilitário, carroceria jipe, podem ter alterado o diâmetro externo do conjunto de roda e pneu, observadas as restrições do fabricante e as exigências do Contran.
Responsabilidade dividida entre a oficina e o dono.
Isso. Pelo artigo 99, só pode transitar nas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atendam aos limites do Contran.
Pelo parágrafo 1º, o excesso de peso é aferido por equipamento de pesagem ou pela verificação de documento fiscal, na forma do Contran.
Pelo parágrafo 2º, quando aferido por equipamento, é tolerado um percentual sobre os limites de peso bruto total e de peso bruto transmitido por eixo à superfície das vias.
Pelo parágrafo 3º, os equipamentos fixos ou móveis de pesagem são aferidos conforme metodologia e periodicidade do Contran, ouvido o órgão de metrologia legal.
E pelo parágrafo 4º, só pode haver autuação na pesagem quando o veículo ou a combinação ultrapassar os limites de peso fixados, já acrescidos da tolerância.
A tolerância é só na pesagem por equipamento. E a multa só vem depois de passar o limite somado à tolerância.
Correto. Pelo parágrafo 5º, o fabricante faz constar em lugar visível da estrutura do veículo e no Renavam o limite técnico de peso por eixo, na forma do Contran.
Pelo artigo 100, nenhum veículo ou combinação pode transitar com lotação de passageiros, peso bruto total ou peso bruto total combinado com peso por eixo acima do fixado pelo fabricante.
Nem pode ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora.
Pelo parágrafo 1º, os veículos de transporte coletivo de passageiros podem ter pneus extralargos. Pelo segundo, o Contran regulamenta esses pneus para os demais veículos.
E pelo parágrafo 3º, é permitida a fabricação de veículos de transporte de passageiros de até 15 metros de comprimento na configuração de chassi oito por dois.
Pelo artigo 101, ao veículo de carga que não se enquadre nos limites de peso e dimensões do Contran, a autoridade com circunscrição sobre a via pode conceder autorização especial de trânsito.
Ela tem prazo certo, vale para cada viagem ou por período, e exige as medidas de segurança necessárias, conforme o Contran.
Pelo parágrafo 1º, a autorização é concedida mediante requerimento com as características do veículo e da carga, o percurso, a data e o horário do deslocamento inicial.
Pelo parágrafo 2º, a autorização não exime o beneficiário da responsabilidade por danos que o veículo causar à via ou a terceiros.
A autorização libera o tráfego, mas não tira a responsabilidade pelo estrago.
Pelo parágrafo 3º, aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões pode ser concedida autorização especial de trânsito com prazo de 6 meses, atendidas as medidas de segurança necessárias.
E pelo parágrafo 4º, o Contran estabelece requisitos mínimos e específicos para essa autorização quando o veículo trafegar exclusivamente em via rural não pavimentada, contemplando o caráter diferenciado e regional dessas vias.
Pelo artigo 102, o veículo de carga deve estar devidamente equipado ao transitar, de modo a evitar o derramamento da carga sobre a via.
E pelo parágrafo único, o Contran fixa os requisitos mínimos e a forma de proteção das cargas, de acordo com a sua natureza.
Agora a identificação. Pelo artigo 114, o veículo é identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme o Contran.
Pelo parágrafo 1º, a gravação é feita pelo fabricante ou montador e identifica o veículo, o fabricante e as características, além do ano de fabricação, que não pode ser alterado.
Pelo parágrafo 2º, as regravações, quando necessárias, dependem de prévia autorização da autoridade executiva de trânsito e só são feitas por estabelecimento credenciado por ela.
Exigem comprovação de propriedade e mantêm a mesma identificação anterior, inclusive o ano de fabricação.
E pelo parágrafo 3º, nenhum proprietário pode, sem prévia permissão da autoridade executiva de trânsito, fazer ou mandar fazer modificações na identificação do veículo.
Pelo artigo 115, o veículo é identificado externamente por placas dianteira e traseira, sendo a traseira lacrada em sua estrutura, conforme especificações e modelos do Contran.
Pelo parágrafo 1º, os caracteres das placas são individualizados para cada veículo e o acompanham até a baixa do registro, sendo vedado o reaproveitamento.
Pelo parágrafo 2º, as placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional são usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República.
Também pelos dos Presidentes do Senado e da Câmara, e pelos do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
E ainda pelos dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República.
Pelo parágrafo 3º, têm placas especiais, conforme modelos do Contran, os veículos de representação dos Presidentes dos Tribunais Federais, dos Governadores, Prefeitos e Secretários Estaduais e Municipais.
Também os dos Presidentes das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais, os dos Presidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal e o do respectivo chefe do Ministério Público.
E ainda os dos Oficiais Generais das Forças Armadas.
Verde e amarela é o topo da República e do Supremo. Governador, prefeito e oficial general ficam com a placa especial.
É a divisão. Pelo parágrafo 4º, os aparelhos automotores que puxam ou arrastam maquinaria ou executam trabalhos de construção ou de pavimentação se sujeitam ao registro na repartição competente, se transitarem em via pública.
Nesse caso, ficam dispensados o licenciamento e o emplacamento.
Pelo parágrafo 4º A, os tratores e aparelhos automotores de maquinaria ou trabalhos agrícolas, quando autorizados a transitar em via pública, se sujeitam a registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Pelo parágrafo 5º, o artigo não se aplica aos veículos de uso bélico. E pelo parágrafo 6º, os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira.
Pelo parágrafo 7º, excepcionalmente, os veículos usados por membros do Judiciário e do Ministério Público com competência ou atribuição criminal podem ter temporariamente placas especiais que impeçam a identificação de seus usuários.
Para isso, é preciso autorização específica e fundamentada das corregedorias, com comunicação aos órgãos de trânsito, na forma de regulamento conjunto do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Contran.
Pelo parágrafo 8º, os veículos artesanais de trabalho agrícola, os jericos, ficam dispensados da exigência do artigo 106 para o registro do parágrafo 4º A.
Pelo parágrafo 9º, as placas com tecnologia que permita identificar o veículo a que estão atreladas são dispensadas do lacre, na forma do Contran.
E pelo parágrafo 10, o Contran estabelece os meios técnicos obrigatórios para identificar os veículos nas rodovias e vias urbanas com cobrança pelo sistema de livre passagem.
Pelo artigo 116, os veículos da União, dos Estados e do Distrito Federal, registrados e licenciados, ou os que estão sob posse dos órgãos de segurança pública, podem usar placas particulares.
Mas somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, obedecidos os critérios e limites da legislação sobre uso de veículo oficial.
E pelo parágrafo único, essas placas são concedidas mediante solicitação aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e ficam vinculadas ao órgão de segurança pública solicitante.
Placa particular em veículo público, só em serviço reservado policial, e vinculada ao órgão que pediu.
Vamos recapitular.
O veículo se classifica pela tração, pela espécie e pela categoria. As espécies vão de passageiros, carga, misto, competição e tração até especial e coleção. As categorias são oficial, diplomática, particular, de aluguel e de aprendizagem.
Modificar características de fábrica exige autorização prévia. Peso e dimensões seguem o Contran, e na pesagem por equipamento há tolerância. Só se autua quando se passa do limite somado a ela.
Veículo de carga fora dos limites pode ter autorização especial de trânsito, sem afastar a responsabilidade por danos. Guindaste tem autorização de 6 meses. E a carga não pode derramar na via.
Chassi gravado com ano de fabricação que não muda. Regravação só com autorização e por estabelecimento credenciado. Placas na frente e atrás, a traseira lacrada, e veículo de duas ou três rodas sem placa dianteira.
Verde e amarela para o topo dos Poderes da República. Placa especial para governadores, prefeitos, chefes de tribunais e do Ministério Público e oficiais generais. E placa particular em veículo público só em serviço reservado de caráter policial.
Fechamos aqui a classificação e a identificação dos veículos.