CTB, Artigos 49 a 67-A: Motos, Bicicletas, Classificação das Vias, Velocidades e Cinto
Arts. 49 a 67-A do CTB explicados em podcast, grátis: portas e desembarque, tração animal e animais na via, as regras para motociclistas, ciclomotores e bicicletas, a classificação das vias, as velocidades máximas sem sinalização, a velocidade mínima e crianças no banco traseiro.
Transcrição do episódio
Hoje fechamos as normas gerais de circulação do Código de Trânsito Brasileiro, nos artigos 49 a 67 A: desembarque, animais, motos, ciclomotores, bicicletas, classificação das vias, velocidades, crianças, cinto e competições.
E as velocidades sem placa são número puro de prova.
São. Mas começamos pela porta. Pelo artigo 49, o condutor e os passageiros não devem abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer sem antes se certificar de que isso não é perigoso para eles e para os outros usuários da via.
E pelo parágrafo único, o embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.
Pelo artigo 50, o uso das faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedece às condições de segurança fixadas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
Pelo artigo 51, nas vias internas de condomínios constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação é implantada e mantida às custas do condomínio, depois que o órgão com circunscrição sobre a via aprova os projetos.
O condomínio paga, mas o órgão de trânsito aprova.
Isso. Pelo artigo 52, os veículos de tração animal são conduzidos pela direita da pista, junto ao meio-fio ou ao acostamento, sempre que não houver faixa especial para eles.
Os condutores obedecem, no que couber, às normas de circulação do Código e às que o órgão com circunscrição sobre a via fixar.
Pelo artigo 53, os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia.
Pelo inciso I, os rebanhos devem ser divididos em grupos de tamanho moderado, separados por espaços suficientes para não obstruir o trânsito.
E pelo inciso II, os animais que circulam pela pista de rolamento devem ser mantidos junto ao bordo da pista.
Agora as motos. Pelo artigo 54, os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só podem circular usando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores.
Devem também segurar o guidom com as duas mãos e usar vestuário de proteção, de acordo com as especificações do Contran.
Pelo artigo 55, os passageiros desses veículos só podem ser transportados usando capacete de segurança e vestuário de proteção conforme o Contran.
E só em carro lateral acoplado ao veículo ou em assento suplementar atrás do condutor.
Para o condutor, o texto exige viseira ou óculos. Para o passageiro, fala só em capacete.
É a diferença de redação entre os dois artigos. Pelo artigo 57, os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento.
Preferencialmente no centro da faixa mais à direita, ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria para eles.
E é proibida a circulação deles nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas.
Pelo parágrafo único, quando a via tem duas ou mais faixas e a da direita é exclusiva de outro tipo de veículo, os ciclomotores circulam pela faixa ao lado da direita.
Agora as bicicletas. Pelo artigo 58, nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, ou quando não for possível usá-los, a bicicleta circula nos bordos da pista de rolamento.
Ela circula no mesmo sentido regulamentado para a via e com preferência sobre os veículos automotores.
A bicicleta na pista tem preferência sobre o carro. E anda no mesmo sentido, nunca na contramão.
Em regra. Pelo parágrafo único, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via pode autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos automotores, desde que o trecho tenha ciclofaixa.
E pelo artigo 59, desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão com circunscrição sobre a via, é permitida a circulação de bicicletas nos passeios.
Agora a classificação das vias, no artigo 60. As vias urbanas são quatro: via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local.
E as vias rurais são duas: rodovias e estradas.
Quatro tipos na cidade e dois fora dela.
Isso. Pelo artigo 61, a velocidade máxima da via é indicada por sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
E pelo parágrafo 1º, onde não houver sinalização regulamentadora, valem os limites do Código. Nas vias urbanas, 80 quilômetros por hora nas vias de trânsito rápido e 60 nas arteriais.
E, ainda nas urbanas, 40 quilômetros por hora nas coletoras e 30 nas vias locais.
80, 60, 40 e 30, descendo na mesma ordem da classificação.
É o jeito de guardar. Nas vias rurais, nas rodovias de pista dupla, o limite é de 110 quilômetros por hora para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas, e 90 para os demais veículos.
Nas rodovias de pista simples, 100 quilômetros por hora para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas, e 90 para os demais.
E nas estradas, 60 quilômetros por hora.
Pista dupla, 110. Pista simples, 100. Os demais veículos ficam em 90 nas duas.
Correto. Pelo parágrafo 2º, o órgão de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via pode regulamentar, por sinalização, velocidades superiores ou inferiores a essas.
Pelo artigo 62, a velocidade mínima não pode ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.
Numa via de 60, então, a mínima é 30.
Exatamente. Pelo artigo 64, as crianças com menos de 10 anos que não tenham atingido um metro e 45 centímetros de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros.
E em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções para tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran.
São dois critérios juntos. Menos de 10 anos e menos de um metro e 45.
É assim que o texto está escrito. Pelo parágrafo único, o Contran disciplina o uso excepcional de dispositivos de retenção no banco dianteiro e as especificações técnicas desses dispositivos.
Pelo artigo 65, é obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo Contran.
Todas as vias, inclusive a urbana. Não é só na rodovia.
Isso. Pelo artigo 67, as provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só podem ser realizadas com permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
E dependem de autorização expressa da confederação desportiva ou de entidades estaduais filiadas a ela, e de caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via.
Dependem também de contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de terceiros, e do prévio recolhimento do valor dos custos operacionais que o órgão permissionário terá.
Pelo parágrafo único, a autoridade com circunscrição sobre a via arbitra os valores mínimos da caução ou fiança e do contrato de seguro.
E pelo artigo 67 A, que abre o capítulo dos motoristas profissionais, as regras desse capítulo se aplicam aos motoristas profissionais de transporte rodoviário coletivo de passageiros e de transporte rodoviário de cargas.
As regras desse capítulo vêm na sequência.
Vamos recapitular.
Não se abre a porta nem se desce sem conferir o perigo, e o embarque e o desembarque são do lado da calçada, menos para o condutor. A sinalização da via interna do condomínio é paga por ele e aprovada pelo órgão de trânsito.
Animais só circulam com guia, rebanho em grupos moderados e junto ao bordo da pista. Na moto, capacete, as duas mãos no guidom e vestuário de proteção. O passageiro vai em carro lateral ou em assento atrás do condutor.
Ciclomotor anda pela direita e não entra em via de trânsito rápido nem em calçada urbana. Bicicleta, sem ciclovia ou acostamento, anda no bordo da pista, no sentido da via e com preferência sobre os automotores. Contramão só com autorização da autoridade de trânsito e em trecho com ciclofaixa, e passeio só autorizado e sinalizado.
Sem placa, 80, 60, 40 e 30 nas urbanas. Nas rodovias, 110 na pista dupla e 100 na simples para carros e motos, 90 para os demais, e 60 nas estradas. A mínima é a metade da máxima.
Criança com menos de 10 anos e menos de um metro e 45 vai atrás, em dispositivo de retenção. Cinto é obrigatório para todos, em todas as vias. E competição na via depende de permissão da autoridade, autorização da confederação, caução, seguro e custos recolhidos.
Fechamos aqui as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito.