CTB, Artigos 140 a 147-A: Habilitação, Categorias da CNH e Exames
Arts. 140 a 147-A do CTB explicados em podcast, grátis: os requisitos para se habilitar, as categorias A a E e o que cada uma conduz, motor-casa e veículo elétrico na categoria B, tratores, os requisitos para as categorias D e E e veículos especiais, os exames e a renovação conforme a idade.
Transcrição do episódio
Hoje é a habilitação no Código de Trânsito Brasileiro, nos artigos 140 a 147 A: os requisitos, as categorias de A a E, os requisitos para as categorias mais altas, os exames e a renovação.
É onde mais aparecem números de peso, lotação, idade e tempo de habilitação.
E a banca troca todos eles. Pelo artigo 140, a habilitação para conduzir veículo automotor é apurada por exames feitos no órgão executivo do Estado ou do Distrito Federal do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão.
O condutor deve ser penalmente imputável, saber ler e escrever e ter Carteira de Identidade ou equivalente.
E pelo parágrafo único, as informações do candidato são cadastradas no Renach.
Imputável, alfabetizado e identificado.
Pelo artigo 141, o processo de habilitação, as normas de aprendizagem e a autorização para conduzir ciclomotores são regulamentados pelo Contran.
E pelo parágrafo 1º, a autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal fica a cargo dos Municípios.
Pelo artigo 142, o reconhecimento de habilitação obtida em outro país depende das convenções e acordos internacionais e das normas do Contran.
Agora as categorias, no artigo 143. A categoria A é do condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
A categoria B é do condutor de veículo motorizado não abrangido pela A, com peso bruto total de até 3.500 quilos e lotação de até oito lugares, excluído o do motorista.
A categoria C abrange os veículos da B e os veículos motorizados de transporte de carga com peso bruto total acima de 3.500 quilos.
A categoria D abrange os veículos da B e da C e os veículos motorizados de transporte de passageiros com lotação acima de oito lugares, excluído o do motorista.
A C acrescenta carga pesada, e a D acrescenta passageiros acima de oito. E a D leva junto tudo o que a C dirige.
Exatamente. A categoria E é do condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D.
E em que a unidade acoplada, seja reboque, semirreboque, trailer ou articulada, tenha 6.000 quilos ou mais de peso bruto total, ou lotação acima de oito lugares.
Pelo parágrafo 1º, para se habilitar na categoria C, o condutor deve estar habilitado há pelo menos um ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Pelo parágrafo 2º, os condutores da categoria B podem conduzir motor-casa com peso de até 6.000 quilos, ou com lotação de até oito lugares, excluído o do motorista.
E pelo parágrafo 2º A, também podem conduzir veículo de propulsão elétrica ou híbrida com tração predominantemente elétrica com peso bruto total de até 4.250 quilos, observado o regulamento do Contran.
Na B, o limite comum é 3.500. O motor-casa vai a 6.000 e o elétrico a 4.250.
Isso. Pelo parágrafo 3º, a regra da categoria E se aplica ao condutor de combinação com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total.
E pelo parágrafo 4º, respeitada a capacidade máxima de tração, os condutores das categorias B, C e D podem conduzir combinação cuja unidade tratora seja da sua categoria.
Para isso, a unidade acoplada deve ter menos de 6.000 quilos de peso bruto total e lotação de até oito lugares.
Unidade acoplada abaixo de 6.000 quilos e com até oito lugares não exige a E, salvo combinação com mais de uma unidade tracionada. A partir de 6.000, exige.
Pelo artigo 144, o trator de roda, o trator de esteira, o trator misto e o equipamento automotor de movimentação de cargas ou de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor das categorias C, D ou E.
Pelo parágrafo único, o trator de roda e os equipamentos automotores de trabalhos agrícolas podem também ser conduzidos em via pública por condutor da categoria B.
Pelo artigo 145, para se habilitar nas categorias D e E, ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deve ser maior de 21 anos.
Pelo inciso II, deve estar habilitado há no mínimo 2 anos na categoria B, ou há no mínimo um ano na categoria C, quando quiser a categoria D.
E há no mínimo um ano na categoria C, quando quiser a categoria E.
Pelo inciso III, não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
E pelo inciso IV, deve ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, conforme o Contran.
Para a D, 2 anos de B ou um ano de C. Para a E, só vale um ano de C.
É o detalhe mais cobrado. Pelo parágrafo 1º, a participação no curso especializado independe da exigência do inciso III, a das infrações gravíssimas.
Pelo artigo 145 A, além disso, para conduzir ambulâncias, o candidato deve comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 anos, conforme o Contran.
Pelo artigo 146, para conduzir veículos de outra categoria, o condutor deve fazer os exames complementares exigidos para a categoria pretendida.
Pelo artigo 147, o candidato à habilitação se submete a exames feitos pelo órgão executivo de trânsito, numa ordem definida.
O exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica são feitos por médicos e psicólogos peritos examinadores, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, conferida pelo conselho profissional.
A ordem é esta. Primeiro, o de aptidão física e mental. Depois, o escrito sobre legislação de trânsito.
Em seguida, o de noções de primeiros socorros, conforme o Contran. E por último, o de direção veicular, feito na via pública, em veículo da categoria pretendida.
Pelo parágrafo 1º, os resultados dos exames e a identificação dos examinadores são registrados no Renach.
Pelo parágrafo 2º, o exame de aptidão física e mental, feito no local de residência ou domicílio do examinado, é preliminar e renovável com uma periodicidade que depende da idade.
A cada 10 anos, para condutores com menos de 50 anos. A cada 5 anos, para condutores de 50 anos ou mais e menos de 70.
E a cada 3 anos, para condutores com 70 anos ou mais.
10, cinco e três. Com as viradas aos 50 e aos 70.
Exatamente. Pelo parágrafo 3º, esse exame inclui avaliação psicológica preliminar e complementar sempre que o condutor exercer atividade remunerada ao veículo.
Para os demais candidatos, a avaliação psicológica entra apenas no exame da primeira habilitação.
Pelo parágrafo 4º, havendo indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir, os prazos de renovação podem ser diminuídos por proposta do perito examinador.
E pelo parágrafo 5º, o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo tem essa informação incluída na Carteira Nacional de Habilitação, conforme o Contran.
Pelo artigo 147 A, ao candidato com deficiência auditiva é assegurada acessibilidade de comunicação, com tecnologias assistivas ou ajudas técnicas, em todas as etapas do processo de habilitação.
Pelo parágrafo 1º, o material didático audiovisual das aulas teóricas deve ser acessível, com legenda oculta associada à tradução simultânea em Libras.
E pelo parágrafo 2º, esse candidato pode requerer, no ato da inscrição, intérprete de Libras para acompanhar as aulas práticas e teóricas.
Vamos recapitular.
Para se habilitar, o candidato é penalmente imputável, sabe ler e escrever e tem identidade. Os exames são no órgão executivo do Estado ou do Distrito Federal, e bicicleta e carroça são assunto do Município.
A é moto de duas ou três rodas. B vai até 3.500 quilos e oito lugares além do motorista. C acrescenta carga acima disso, D acrescenta passageiros acima de oito, e E é a combinação com unidade acoplada de 6.000 quilos ou mais, ou mais de oito lugares.
Para a C, um ano de B e no máximo uma gravíssima em 12 meses. A B ainda dirige motor-casa até 6.000 quilos e elétrico até 4.250. Trator de roda e equipamento automotor de trabalho agrícola aceitam a B, e os demais tratores e equipamentos pedem C, D ou E.
D, E e os veículos de coletivo, escolar, emergência e produto perigoso exigem mais de 21 anos, no máximo uma gravíssima em 12 meses e os cursos. Para a D, 2 anos de B ou um de C. Para a E, um ano de C. Ambulância pede reciclagem a cada 5 anos.
Os exames seguem a ordem aptidão física e mental, escrito, primeiros socorros e direção na via pública. A renovação é a cada 10 anos abaixo dos 50, a cada cinco até os 70, e a cada três depois disso, e quem trabalha ao volante faz avaliação psicológica em toda renovação.
Fechamos aqui a habilitação e as categorias da CNH.