CPP, Artigos 156, 185, 202 a 204 e 218 a 225: Ônus da Prova, Interrogatório e Testemunhas

Arts. 156, 185, 202 a 204 e 218 a 225 do CPP explicados em podcast, grátis: quem prova o que alega e as provas que o juiz pode determinar, o interrogatório na presença do defensor e por videoconferência, quem pode ser testemunha e a testemunha faltosa conduzida por oficial de justiça.

Transcrição do episódio

Vamos falar de prova no Código de Processo Penal: o ônus da prova, no artigo 156; o interrogatório, no 185; e as testemunhas, nos artigos 202 a 204 e 218 a 225.

E tem um artigo em que o oficial de justiça aparece de novo.

Tem, o 218. Mas vamos pela ordem. Pelo artigo 156, a prova da alegação cabe a quem a faz.

Mas o juiz pode, de ofício, duas coisas. Ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas urgentes e relevantes, observando necessidade, adequação e proporcionalidade.

E determinar, durante a instrução ou antes de sentenciar, diligências para tirar dúvida sobre ponto relevante.

Quem alega prova. Mas o juiz pode agir de ofício nessas duas situações.

Isso. Agora o interrogatório, no artigo 185. O acusado que comparece perante o juiz, no curso do processo, é qualificado e interrogado na presença do seu defensor, constituído ou nomeado.

Pelo parágrafo 1º, o interrogatório do réu preso é feito numa sala própria, no estabelecimento onde ele está, desde que garantidas a segurança do juiz, do Ministério Público e dos auxiliares, a presença do defensor e a publicidade do ato.

Pelo parágrafo 2º, excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a pedido das partes, pode interrogar o réu preso por videoconferência, ou outro recurso de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Mas só se a medida for necessária para uma destas quatro finalidades.

Prevenir risco à segurança pública, quando houver fundada suspeita de que o preso integra organização criminosa ou de que, por outra razão, pode fugir no deslocamento.

Permitir a participação do réu quando houver relevante dificuldade para ele comparecer, por enfermidade ou outra circunstância pessoal.

Impedir que o réu influencie o ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível ouvir essas pessoas por videoconferência, nos termos do artigo 217.

Ou responder a gravíssima questão de ordem pública.

Videoconferência é exceção, com decisão fundamentada e só nessas quatro finalidades.

Exatamente. Pelo parágrafo 3º, as partes são intimadas da decisão que manda fazer o interrogatório por videoconferência com 10 dias de antecedência.

Pelo parágrafo 4º, antes do interrogatório por videoconferência, o preso pode acompanhar, pelo mesmo sistema, todos os atos da audiência única de instrução e julgamento dos artigos 400, 411 e 531.

Pelo parágrafo 5º, em qualquer modalidade, o juiz garante ao réu entrevista prévia e reservada com o defensor. Na videoconferência, também são garantidos canais telefônicos reservados entre o defensor que está no presídio e o advogado na sala de audiência, e entre este e o preso.

Pelo parágrafo 6º, a sala de videoconferência do presídio é fiscalizada pelos corregedores, pelo juiz de cada causa, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Pelo parágrafo 7º, se o interrogatório não for feito no presídio nem por videoconferência, requisita-se a apresentação do réu preso em juízo.

Pelos parágrafos 8º e 9º, as regras da videoconferência se aplicam, no que couber, a outros atos que dependam de pessoa presa, como acareação, reconhecimento de pessoas e coisas, e oitiva de testemunha ou do ofendido. E o acusado e o defensor têm garantido o acompanhamento desses atos.

E pelo parágrafo 10, o interrogatório deve registrar se a pessoa presa tem filhos, as idades, se têm alguma deficiência, e o nome e o contato de quem cuida deles, indicado pelo preso.

Agora as testemunhas.

Pelo artigo 202, toda pessoa pode ser testemunha.

Pelo artigo 203, a testemunha promete, sob palavra de honra, dizer a verdade do que souber e do que lhe for perguntado.

Declara nome, idade, estado, residência, profissão e lugar onde trabalha, se é parente de alguma das partes e em que grau, ou que relação tem com elas. E relata o que sabe, explicando sempre como sabe, ou as circunstâncias que permitem avaliar a sua credibilidade.

Pelo artigo 204, o depoimento é oral, e a testemunha não pode trazê-lo por escrito. Mas, pelo parágrafo único, ela pode fazer breve consulta a apontamentos.

Oral, mas com breve consulta a anotações.

Isso. Agora o artigo 218. Se a testemunha, regularmente intimada, faltar sem motivo justificado, o juiz pode requisitar à autoridade policial que a apresente, ou determinar que seja conduzida por oficial de justiça.

E o oficial de justiça pode pedir auxílio da força pública.

Condução coercitiva da testemunha pelo oficial, com a força pública se precisar.

Exatamente. Pelo artigo 219, o juiz pode aplicar à testemunha faltosa a multa do artigo 453, sem prejuízo do processo por crime de desobediência, e condená-la a pagar as custas da diligência.

Pelo artigo 220, quem não pode comparecer por enfermidade ou velhice é ouvido onde estiver.

O artigo 221 traz as autoridades que são ouvidas em local, dia e hora combinados com o juiz.

O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estado e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados estaduais.

E também os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal, e os do Tribunal Marítimo.

Pelo parágrafo 1º, o Presidente e o Vice-Presidente da República, e os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal podem optar por depor por escrito. As perguntas das partes, deferidas pelo juiz, são mandadas por ofício.

Só esses cinco podem depor por escrito. Os outros só ajustam local, dia e hora.

Isso. Pelo parágrafo 2º, os militares devem ser requisitados à autoridade superior.

E pelo parágrafo 3º, aos funcionários públicos se aplica o artigo 218, mas a expedição do mandado é comunicada imediatamente ao chefe da repartição, com o dia e a hora marcados.

Pelo artigo 222, a testemunha que mora fora da jurisdição do juiz é ouvida pelo juiz do lugar onde reside, por carta precatória com prazo razoável, intimadas as partes.

Pelo parágrafo 1º, a precatória não suspende a instrução. Pelo segundo, terminado o prazo, o julgamento pode acontecer, mas a precatória, quando voltar, é juntada aos autos a qualquer tempo.

E pelo terceiro, nesse caso, a oitiva pode ser feita por videoconferência, com a presença do defensor, inclusive durante a audiência de instrução e julgamento.

Pelo artigo 222 A, carta rogatória só é expedida se a parte demonstrar antes que ela é imprescindível, e quem pede paga o envio. E valem para ela os parágrafos 1º e 2º do artigo 222.

Pelo artigo 223, se a testemunha não conhece a língua nacional, nomeia-se intérprete. E, para mudo, surdo ou surdo-mudo, segue-se o artigo 192.

Pelo artigo 224, a testemunha comunica ao juiz, dentro de um ano, qualquer mudança de residência. Se não comunicar, fica sujeita às penas do não comparecimento.

E pelo artigo 225, se alguma testemunha for se ausentar, ou, por enfermidade ou velhice, houver receio de que não esteja mais viva na época da instrução, o juiz pode, de ofício ou a pedido de qualquer parte, tomar o depoimento antecipadamente.

Vamos recapitular.

A prova cabe a quem alega, mas o juiz pode, de ofício, antecipar provas urgentes e relevantes, mesmo antes da ação, e determinar diligências para dirimir dúvida relevante.

O acusado é interrogado na presença do defensor. O réu preso, em regra, numa sala do presídio com segurança, defensor e publicidade. A videoconferência é excepcional, por decisão fundamentada e só para segurança pública, dificuldade relevante de comparecimento, evitar influência sobre testemunha ou vítima quando não der para ouvi-las por videoconferência, ou gravíssima questão de ordem pública, com intimação das partes com 10 dias de antecedência e entrevista reservada com o defensor.

Toda pessoa pode ser testemunha. Ela promete dizer a verdade, se qualifica, diz a relação com as partes e explica como sabe. Depõe oralmente, com breve consulta a apontamentos.

A testemunha regularmente intimada que falta sem motivo justificado pode ser apresentada pela polícia ou conduzida por oficial de justiça, que pode pedir a força pública, e pode pagar multa e custas, sem prejuízo do crime de desobediência. Quem está doente ou é idoso e não pode ir é ouvido onde estiver.

As altas autoridades da lista ajustam local, dia e hora, e só o Presidente, o Vice e os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo podem depor por escrito. Testemunha de fora é ouvida por precatória, que não suspende a instrução. A mudança de residência deve ser comunicada em um ano. E o juiz pode, de ofício ou a pedido de qualquer parte, antecipar o depoimento da testemunha que for se ausentar, ou que, por enfermidade ou velhice, inspire receio de não estar mais viva na época da instrução.

Fechamos aqui a prova, o interrogatório e as testemunhas.