CPC, Artigos 870 a 875: Avaliação pelo Oficial de Justiça

Arts. 870 a 875 do CPC explicados em podcast, grátis: a avaliação feita pelo oficial de justiça e quando o juiz nomeia avaliador, os casos em que não se avalia, o que o laudo especifica, o imóvel dividido em partes e quando cabe nova avaliação.

Transcrição do episódio

Vamos falar da avaliação dos bens penhorados no Código de Processo Civil, do artigo 870 ao 875.

Depois de penhorar, é preciso saber quanto o bem vale.

Isso. E o artigo 870 começa dizendo quem faz. A avaliação será feita pelo oficial de justiça.

A regra é o oficial de justiça avaliar.

É a regra. A exceção está no parágrafo único. Quando o caso pedir conhecimento especializado, e o valor da execução justificar, o juiz nomeia um avaliador e dá a ele no máximo 10 dias para entregar o laudo.

Duas condições juntas: precisar de conhecimento especializado e o valor da execução comportar. Aí vem o avaliador, com até 10 dias para o laudo.

Exatamente. O artigo 871 diz quando não se procede à avaliação. São quatro incisos.

Primeiro, quando uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra.

Segundo, quando forem títulos ou mercadorias com cotação em bolsa, e essa cotação estiver comprovada por certidão ou por publicação no órgão oficial.

Se a bolsa já dá o preço, não precisa avaliar.

Isso. Terceiro, títulos da dívida pública, ações de sociedades e títulos de crédito negociados em bolsa. Aqui o valor é a cotação oficial do dia, também comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial.

E quarto, veículos automotores e outros bens com preço médio de mercado que dá para saber por pesquisa de órgão oficial ou por anúncio de venda nos meios de comunicação.

E aí quem fez a nomeação do bem é quem tem de comprovar essa cotação de mercado.

Carro, por exemplo, tem tabela e anúncio. Quem indicou o bem é que comprova o preço.

Exatamente. E o parágrafo único volta ao primeiro caso. Mesmo quando uma parte aceitou a estimativa da outra, pode haver avaliação se o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor real do bem.

Mesmo com as partes de acordo sobre a estimativa, o juiz pode mandar avaliar se tiver fundada dúvida.

Isso. O artigo 872 diz como a avaliação se documenta.

Quando quem avalia é o oficial de justiça, a avaliação tem vistoria e laudo, e os dois vão anexados ao auto de penhora.

Quando há perícia por avaliador, vale o laudo que ele apresentar no prazo que o juiz fixou.

O oficial faz vistoria e laudo junto do auto de penhora. O avaliador entrega laudo no prazo do juiz.

E, em qualquer hipótese, o laudo deve especificar duas coisas. Primeiro, os bens, com as suas características, e o estado em que se encontram. Segundo, o valor dos bens.

O parágrafo 1º trata do imóvel que pode ser dividido. Quando o imóvel for suscetível de cômoda divisão, a avaliação, tendo em conta o crédito reclamado, será realizada em partes.

E sugerem-se, com a apresentação de memorial descritivo, os possíveis desmembramentos para alienação.

Se dá para dividir o imóvel com facilidade, avalia-se em partes, pensando no valor do crédito, e sugerem-se os desmembramentos.

Isso. E o parágrafo 2º: realizada a avaliação e, sendo o caso, apresentada a proposta de desmembramento, as partes serão ouvidas no prazo de 5 dias.

5 dias para as partes falarem.

Exatamente. O artigo 873 diz quando é admitida nova avaliação. São três casos.

Primeiro, quando qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador.

Segundo, quando se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem.

Terceiro, quando o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação.

Erro ou dolo alegados com fundamento, mudança no valor do bem depois, ou fundada dúvida do juiz.

Isso. E o parágrafo único remete a outro artigo. Aplica-se o artigo 480 à nova avaliação prevista no inciso III do caput.

Então, na nova avaliação por fundada dúvida do juiz, vale o artigo 480.

Isso. O artigo 874 diz o que o juiz pode fazer depois da avaliação, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária.

Pelo inciso I, reduzir a penhora aos bens suficientes ou transferi-la para outros, se o valor dos bens penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exequente e dos acessórios.

Pelo inciso II, ampliar a penhora ou transferi-la para outros bens mais valiosos, se o valor dos bens penhorados for inferior ao crédito do exequente.

Penhorou demais, reduz ou transfere. Penhorou de menos, amplia ou transfere para bens mais valiosos.

Exatamente. E sempre a requerimento do interessado, com a parte contrária ouvida.

Por fim, o artigo 875. Realizadas a penhora e a avaliação, o juiz dará início aos atos de expropriação do bem.

Penhora, avaliação e depois a expropriação.

Isso. Vamos recapitular?

Vamos. No artigo 870, a avaliação é feita pelo oficial de justiça. Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução comportar, o juiz nomeia avaliador, com prazo de até 10 dias para o laudo.

No 871, não se avalia quando uma parte aceita a estimativa da outra, quando há cotação em bolsa ou cotação oficial do dia, e quando o preço médio de mercado pode ser conhecido por pesquisas de órgãos oficiais ou anúncios, como nos veículos. Mesmo com a estimativa aceita, o juiz pode mandar avaliar se tiver fundada dúvida.

No 872, o oficial faz vistoria e laudo anexados ao auto de penhora, e o laudo especifica os bens, com as características e o estado, e o valor. O imóvel de cômoda divisão é avaliado em partes, com memorial descritivo, e as partes falam em 5 dias.

No 873, nova avaliação cabe por erro ou dolo arguidos com fundamento, por mudança posterior no valor do bem, ou por fundada dúvida do juiz, e neste caso aplica-se o artigo 480.

No 874, o juiz pode, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária, reduzir, ampliar ou transferir a penhora conforme o valor dos bens. E no 875, feitas a penhora e a avaliação, começam os atos de expropriação.

Fechamos aqui a avaliação dos bens penhorados.