CPC, Artigos 358 a 368: Audiência de Instrução e Julgamento

Arts. 358 a 368 do CPC explicados em podcast, grátis: como funciona a audiência de instrução e julgamento: a abertura e a tentativa de conciliação, o poder de polícia do juiz, a ordem das provas orais, o adiamento, os debates e as razões finais, a sentença e o termo de audiência.

Transcrição do episódio

Vamos falar da audiência de instrução e julgamento no Código de Processo Civil, do artigo 358 ao 368.

É a audiência em que se ouvem as provas orais, e a sentença pode sair nela mesma.

O artigo 366 prevê isso, sim. Mas começa pela abertura, no artigo 358.

No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar.

O artigo 359 diz que, instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes.

E fará isso independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual, como a mediação e a arbitragem.

Então, mesmo que já tenha havido mediação antes, o juiz ainda assim tenta conciliar.

É o que diz o artigo. O artigo 360 trata do poder de polícia do juiz. Incumbe a ele cinco coisas.

A primeira é manter a ordem e o decoro na audiência.

A segunda é ordenar que se retirem da sala os que se comportarem inconvenientemente.

A terceira é requisitar, quando necessário, força policial.

A quarta é tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo.

E a quinta é registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência.

Agora a ordem das provas orais, no artigo 361. Elas serão produzidas em audiência, ouvindo-se preferencialmente nesta ordem.

Primeiro, o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do artigo 477, caso não respondidos antes por escrito.

Depois, o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais.

E por fim as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

Perito, depois as partes, depois as testemunhas. E é uma ordem preferencial.

O caput usa a palavra preferencialmente. E o parágrafo único traz uma regra para os advogados e o Ministério Público.

Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, os advogados e o Ministério Público não poderão intervir ou apartear sem licença do juiz.

O artigo 362 diz quando a audiência poderá ser adiada. São três casos.

O primeiro é por convenção das partes.

O segundo é quando não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar.

E o terceiro é o atraso injustificado do início da audiência, em tempo superior a 30 minutos do horário marcado.

Então mais de 30 minutos de atraso sem justificativa permite adiar.

Isso. O parágrafo 1º diz que o impedimento deverá ser comprovado até a abertura da audiência. Se não for comprovado, o juiz procederá à instrução.

O parágrafo 2º diz que o juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido.

E a mesma regra se aplica ao Ministério Público.

E o parágrafo 3º diz que quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.

O artigo 363 diz que, havendo antecipação ou adiamento, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinará a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para ciência da nova data.

Agora os debates, no artigo 364. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, e ao Ministério Público, se for o caso de sua intervenção.

Cada um fala sucessivamente, pelo prazo de 20 minutos, prorrogável por 10 minutos, a critério do juiz.

Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, esse prazo, somado ao da prorrogação, forma um só todo e se divide entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.

Então, se há dois réus, eles dividem o tempo, com a prorrogação se houver, a não ser que combinem outra coisa.

Isso. E o parágrafo 2º traz uma alternativa.

Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas.

Elas são apresentadas pelo autor, pelo réu e pelo Ministério Público, se for o caso, em prazos sucessivos de 15 dias, assegurada vista dos autos.

O artigo 365 diz que a audiência é una e contínua.

Ela pode ser cindida, de forma excepcional e justificada, na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

E, se não for possível fazer a instrução, o debate e o julgamento no mesmo dia, o juiz marcará o prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta preferencial.

Una e contínua é a regra. Dividir a audiência exige ausência de perito ou de testemunha e a concordância das partes.

É o que diz o caput. O artigo 366 diz que, encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 dias.

O artigo 367 trata do termo de audiência.

O servidor lavrará, sob ditado do juiz, um termo com o resumo do que ocorreu na audiência.

E, por extenso, os despachos, as decisões e a sentença, se proferida no ato.

Então o termo leva o resumo do que aconteceu, e por extenso o que o juiz decidiu.

Isso, lavrado pelo servidor, sob ditado do juiz. O parágrafo 1º diz que, quando o termo não for registrado em meio eletrônico, o juiz rubricará as folhas, que serão encadernadas em volume próprio.

O parágrafo 2º diz quem assina o termo: o juiz, os advogados, o membro do Ministério Público e o escrivão ou chefe de secretaria.

As partes ficam dispensadas, exceto quando houver ato de disposição para o qual os advogados não tenham poderes.

O parágrafo 3º diz que o escrivão ou chefe de secretaria trasladará para os autos cópia autêntica do termo de audiência.

E o parágrafo 4º diz que, nos autos eletrônicos, observa-se o Código, a legislação específica e as normas internas dos tribunais.

O parágrafo 5º diz que a audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico.

A condição é assegurar o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.

E o parágrafo 6º diz que essa gravação também pode ser feita diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.

Então a própria parte pode gravar a audiência, sem pedir ao juiz.

É o que diz o parágrafo 6º. E o artigo 368 fecha o capítulo: a audiência será pública, ressalvadas as exceções legais.

Vamos ao resumo. Aberta a audiência, o juiz tenta conciliar as partes, mesmo que já tenha havido mediação ou arbitragem.

As provas orais seguem, preferencialmente, esta ordem: perito e assistentes técnicos, depois autor e réu, depois as testemunhas.

A audiência pode ser adiada por convenção das partes, por ausência justificada de quem deve necessariamente participar, ou por atraso injustificado de mais de 30 minutos.

Nos debates, são 20 minutos para cada um, prorrogáveis por 10 a critério do juiz. Em causa complexa, o debate pode ser substituído por razões finais escritas, em prazos sucessivos de 15 dias.

A audiência é una e contínua, e só excepcionalmente é cindida. A sentença sai na audiência ou em 30 dias.

E qualquer das partes pode gravar a audiência, sem autorização judicial.

Fechamos aqui a audiência de instrução e julgamento.

E no próximo episódio começam as provas: as regras gerais e a produção antecipada.

Até lá, e bons estudos.