Código Penal Militar, Artigos 208 a 213: Genocídio, Lesão Corporal, Rixa, Abandono de Pessoa e Maus-Tratos
Arts. 208 a 213 do CPM explicados em podcast, grátis: o genocídio e seus casos assimilados, a lesão corporal leve, grave e gravíssima, a lesão seguida de morte, a lesão levíssima tratada como infração disciplinar, a lesão culposa, a rixa, o abandono de pessoa e os maus-tratos.
Transcrição do episódio
Hoje seguimos no Código Penal Militar, nos artigos 208 a 213: genocídio, lesão corporal, rixa e periclitação da vida ou da saúde.
Aqui tem uma particularidade que cai muito: a lesão levíssima.
Pelo artigo 208, matar membros de grupo nacional, étnico, religioso ou de determinada raça, com o fim de destruir total ou parcialmente o grupo, é genocídio, com pena de reclusão, de 15 a 30 anos.
Pelo parágrafo único, é punido com reclusão, de quatro a 15 anos, quem, com o mesmo fim, inflige lesões graves a membros do grupo.
Ou submete o grupo a condições de existência, físicas ou morais, capazes de eliminar todos os seus membros ou parte deles. Ou força o grupo à dispersão.
Ou impõe medidas para impedir nascimentos no grupo. Ou transfere à força crianças do grupo para outro grupo.
Agora a lesão corporal. Pelo artigo 209, ofender a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa tem pena de detenção, de 3 meses a um ano.
Pelo parágrafo 1º, se produz, dolosamente, aceleração de parto, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, a pena é de reclusão, até 5 anos.
Pelo parágrafo 2º, se produz, dolosamente, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, incapacidade permanente para o trabalho, deformidade duradoura ou aborto, reclusão de dois a 8 anos.
Pelo parágrafo 3º, se esses resultados forem causados culposamente, detenção de um a 4 anos.
E pelo parágrafo 3º-A, se da lesão resulta morte e as circunstâncias mostram que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco, reclusão de quatro a 12 anos.
Leve, 3 meses a um ano. Grave, até 5 anos. As mais graves, dois a oito. Seguida de morte, quatro a 12.
Pelo parágrafo 4º, se o agente age por relevante valor moral ou social, ou sob o domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Pelo parágrafo 5º, nas lesões leves recíprocas, sem se saber quem atacou primeiro, ou nas hipóteses do parágrafo 4º, o juiz pode diminuir a pena de um a dois terços.
E pelo parágrafo 6º, nas lesões levíssimas, o juiz pode considerar a infração como disciplinar.
Essa é a particularidade. Lesão levíssima pode virar infração disciplinar.
Pelo artigo 210, a lesão culposa tem pena de detenção, de 2 meses a um ano.
Pelo parágrafo 1º, a pena aumenta de um terço se o crime resulta da inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de socorrer a vítima, não procura diminuir as consequências ou foge para evitar o flagrante.
Pelo parágrafo 2º, se uma só ação ou omissão culposa causa lesões em várias pessoas, a pena aumenta de um sexto até metade.
E pelo parágrafo 3º, o juiz pode deixar de aplicar a pena se as consequências atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção se torne desnecessária.
Pelo artigo 211, participar de rixa, salvo para separar os contendores, tem pena de detenção, até 2 meses.
E pelo parágrafo único, se ocorre morte ou lesão grave, a pena pela simples participação na rixa é de detenção, de 6 meses a 2 anos.
Pelo artigo 212, abandonar o militar pessoa sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, incapaz de se defender dos riscos do abandono, tem pena de detenção, de 6 meses a 3 anos.
Pelo parágrafo 1º, se resulta lesão grave, reclusão até 5 anos. Pelo segundo, se resulta morte, reclusão de quatro a 12 anos.
Pelo parágrafo 3º, as penas aumentam de um terço se o abandono ocorre em lugar ermo, se o agente é ascendente, descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
Ou se a vítima é maior de 60 anos, menor de 14 anos ou pessoa com deficiência.
Pelo artigo 213, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, em lugar sujeito à administração militar ou no exercício de função militar, para fim de educação, instrução, tratamento ou custódia, é maus-tratos.
Seja privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, seja sujeitando-a a trabalhos excessivos ou inadequados, seja abusando de meios de correção ou disciplina. A pena é de detenção, de 2 meses a um ano.
Abuso no meio de correção, em instrução militar, por exemplo, pode ser maus-tratos.
Pelo parágrafo 1º, se resulta lesão grave, reclusão até 4 anos. Pelo segundo, se resulta morte, reclusão de dois a 10 anos.
E pelo parágrafo 3º, a pena aumenta de um terço se o crime é contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência.
Vamos recapitular.
Genocídio tem reclusão de 15 a 30 anos, e os casos assimilados, quatro a 15.
Lesão leve tem detenção de 3 meses a um ano. Grave, reclusão até 5 anos. As mais graves, como deformidade duradoura e perda de membro, dois a oito. Seguida de morte, quatro a 12.
Nas lesões levíssimas, o juiz pode tratar o fato como infração disciplinar. Lesão culposa tem detenção de 2 meses a um ano.
Participar de rixa tem detenção até 2 meses, e 6 meses a 2 anos se houver morte ou lesão grave.
Abandono de pessoa tem detenção de 6 meses a 3 anos, e maus-tratos, 2 meses a um ano, ambos com aumento de um terço para vítima maior de 60, menor de 14 ou com deficiência.
Fechamos aqui o genocídio, a lesão corporal, a rixa e a periclitação da vida, nos artigos 208 a 213 do Código Penal Militar.