Código Penal, Artigos 157 a 160: Roubo, Majorantes, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro
Arts. 157 a 160 do CP explicados em podcast, grátis: o roubo próprio e o impróprio, os aumentos de um terço até metade e de dois terços, a arma de fogo de uso restrito ou proibido, o roubo com lesão grave e o latrocínio, a extorsão, o sequestro relâmpago e a extorsão mediante sequestro.
Transcrição do episódio
Hoje seguimos no Código Penal, nos artigos 157 a 160: roubo e extorsão.
Atenção à pena do roubo no caput: seis a 10 anos.
Pelo artigo 157, subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência, tem pena de reclusão, de seis a 10 anos, e multa.
Pelo parágrafo 1º, na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
No caput, a violência ou grave ameaça é o meio da subtração. No parágrafo 1º, vem logo depois de subtraída a coisa, para assegurar a impunidade ou a detenção da coisa.
Pelo parágrafo 1º-A, a pena é de reclusão, de seis a 12 anos, e multa, se a subtração for contra bens que comprometam o funcionamento de órgãos públicos ou de estabelecimentos que prestem serviços públicos essenciais.
Pelo parágrafo 2º, a pena aumenta-se de um terço até metade se há o concurso de duas ou mais pessoas, ou se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
Se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. Ou se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
Se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios para sua fabricação, montagem ou emprego. Ou se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca.
Se a subtração for de fios, cabos ou equipamentos de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados, ou de equipamentos ou materiais ferroviários ou metroviários.
Se for de aparelho de telefonia celular, de computador ou de dispositivo eletrônico ou informático semelhante. Se for de arma de fogo. Ou se for de petróleo, gás natural e demais combustíveis e lubrificantes, removidos de instalações de produção, armazenamento ou transporte.
Arma branca: um terço até metade. Arma de fogo fica em outro parágrafo, com aumento maior.
Pelo parágrafo 2º-A, a pena aumenta-se de dois terços se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo, ou se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
E também se do roubo de combustíveis resulta suspensão ou paralisação das atividades do estabelecimento, desabastecimento, incêndio ou poluição efetiva ou potencial ao meio ambiente.
Pelo parágrafo 2º-B, se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, aplica-se em dobro a pena do caput.
Arma de fogo: mais dois terços. Arma de fogo de uso restrito ou proibido: pena do caput em dobro.
Pelo parágrafo 3º, se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão de sete a 18 anos, e multa. Se resulta morte, a pena é de reclusão, de 24 a 30 anos, e multa.
Roubo em que da violência resulta morte: 24 a 30 anos.
Pelo parágrafo 4º, se a violência ou grave ameaça é cometida por integrante de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada, nesse contexto, aplica-se em triplo a pena do caput, desprezadas as demais causas de aumento.
E pelo parágrafo 5º, se o roubo com resultado morte é cometido por integrante dessas organizações, nesse contexto, a pena é de reclusão, de 20 a 40 anos, e multa.
Pelo artigo 158, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, tem pena de reclusão, de quatro a 10 anos, e multa.
No roubo, o agente subtrai. Na extorsão, a vítima é constrangida a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo, e o agente busca vantagem econômica.
Pelo parágrafo 1º, se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.
Pelo parágrafo 2º, aplicam-se à extorsão praticada mediante violência as penas do roubo com lesão grave ou morte.
Pelo parágrafo 3º, se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de seis a 12 anos, além da multa.
Se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas da extorsão mediante sequestro com esses resultados.
Extorsão com restrição da liberdade da vítima, quando essa restrição é necessária para obter a vantagem: seis a 12 anos.
E pelo parágrafo 4º, se esses crimes são cometidos por integrante de organização criminosa, grupo paramilitar ou milícia privada, nesse contexto, aplica-se em triplo a respectiva pena.
Pelo artigo 159, sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate, tem pena de reclusão, de oito a 15 anos.
Pelo parágrafo 1º, se o sequestro dura mais de 24 horas, se o sequestrado é menor de 18 ou maior de 60 anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha, a pena é de reclusão, de 12 a 20 anos.
Pelo parágrafo 2º, se do fato resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão, de 16 a 24 anos. E pelo terceiro, se resulta a morte, a pena é de reclusão, de 24 a 30 anos.
Pelo parágrafo 4º, se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
Delação na extorsão mediante sequestro: precisa facilitar a libertação da vítima. Redução de um a dois terços.
Pelo parágrafo 5º, se esses crimes são cometidos por integrante de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada, nesse contexto, aumenta-se a respectiva pena em dois terços.
Pelo artigo 160, exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, é extorsão indireta, com pena de reclusão, de um a 3 anos, e multa.
Vamos recapitular.
Roubo dá seis a 10 anos e multa, seja próprio ou impróprio. Contra bens de serviços essenciais, seis a 12. Aumenta de um terço até metade por concurso de pessoas, arma branca, vítima mantida em poder do agente, veículo levado a outro Estado, celular, arma de fogo subtraída e outras hipóteses.
A arma de fogo usada na violência aumenta de dois terços, e, se for de uso restrito ou proibido, a pena dobra. Com lesão grave, sete a 18. Com morte, 24 a 30.
Extorsão dá quatro a 10 anos, aumentada de um terço até metade com duas ou mais pessoas ou arma. Com restrição da liberdade da vítima, necessária para obter a vantagem, dá seis a 12.
Extorsão mediante sequestro dá oito a 15 anos, 12 a 20 se dura mais de 24 horas, se a vítima é menor de 18 ou maior de 60 ou se há bando. Com lesão grave, 16 a 24. Com morte, 24 a 30. O concorrente que denuncia e facilita a libertação tem redução de um a dois terços.
Fechamos aqui os artigos 157 a 160 do Código Penal.