Código Penal, Artigos 155 e 156: Furto, Repouso Noturno, Furto Privilegiado, Furto Qualificado e Furto de Coisa Comum
Arts. 155 e 156 do CP explicados em podcast, grátis: o furto simples, o aumento do repouso noturno, o primário com coisa de pequeno valor, a energia elétrica, as qualificadoras, o furto com explosivo, a fraude por dispositivo eletrônico, o furto de veículo, celular, arma, e gado e combustível.
Transcrição do episódio
Hoje seguimos no Código Penal, nos artigos 155 e 156: o furto.
O furto tem muitas faixas de pena. As principais: um a seis no simples, dois a oito no qualificado e quatro a 10 nas formas especiais.
Pelo artigo 155, subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel tem pena de reclusão, de um a 6 anos, e multa.
Pelo parágrafo 1º, a pena aumenta-se de metade se o crime é praticado durante o repouso noturno.
Pelo parágrafo 2º, se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
Primário e coisa de pequeno valor: o juiz escolhe entre detenção, redução de um a dois terços ou só multa.
Pelo parágrafo 3º, equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
Pelo parágrafo 4º, a pena é de reclusão, de dois a 8 anos, e multa, se o crime é cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza. Com emprego de chave falsa. Mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Ou contra quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços essenciais.
Rompimento de obstáculo, abuso de confiança, fraude, escalada, destreza, chave falsa, duas ou mais pessoas e bens de serviços essenciais: dois a 8 anos.
Pelo parágrafo 4º-A, a pena é de reclusão de quatro a 10 anos e multa se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
Pelo parágrafo 4º-B, a pena é de reclusão, de quatro a 10 anos, e multa, se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem violação de mecanismo de segurança ou uso de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.
Pelo parágrafo 4º-C, essa pena aumenta-se de um terço a dois terços se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional, e de um terço ao dobro se praticado contra idoso ou vulnerável.
Pelo parágrafo 5º, a pena é de reclusão, de quatro a 10 anos, e multa, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.
Pelo parágrafo 6º, também de quatro a 10 anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local, ou de animal doméstico.
Ou de aparelho de telefonia celular, de computador, inclusive portátil ou do tipo prancheta, ou de qualquer dispositivo eletrônico ou informático semelhante.
Furto de celular e de computador tem pena de quatro a 10 anos.
Pelo parágrafo 7º, também de quatro a 10 anos se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego, ou de arma de fogo.
Pelo parágrafo 8º, a pena é de reclusão, de dois a 8 anos, e multa, se a subtração for de fios, cabos ou equipamentos usados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados, ou de equipamentos ou materiais ferroviários ou metroviários, aplicável, em qualquer caso, a regra do primário com coisa de pequeno valor.
Pelo parágrafo 9º, a pena é de reclusão de quatro a 10 anos e multa se a subtração é cometida por integrante de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada, no contexto das condutas previstas na lei que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil.
Pelo parágrafo 10, a pena é de reclusão, de quatro a 10 anos, e multa, se a subtração for de petróleo e derivados, gás natural, álcool combustível e demais combustíveis, inclusive biocombustíveis, e óleos lubrificantes, removidos de estabelecimentos de produção, armazenamento ou transporte, incluídos dutos.
Pelo parágrafo 11, nesse caso, a pena é aumentada de um terço se houver destruição, rompimento de obstáculo ou dano, concurso de duas ou mais pessoas, abuso de confiança ou vínculo com o ente lesado, ou se o agente for ocupante de cargo, emprego ou função pública.
E pelo parágrafo 12, aumentada de dois terços se resultar suspensão ou paralisação das atividades do estabelecimento, desabastecimento, incêndio, poluição efetiva ou potencial ao meio ambiente, lesão corporal grave ou morte.
Quatro a 10 anos: explosivo, furto mediante fraude por dispositivo eletrônico ou informático, veículo levado a outro Estado ou ao exterior, semovente domesticável de produção ou animal doméstico, celular e computador, explosivos e arma de fogo, organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia, e combustíveis. Cabos de energia e de dados ficam em dois a oito.
Pelo artigo 156, subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum tem pena de detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa.
Pelo parágrafo 1º, somente se procede mediante representação.
E pelo parágrafo 2º, não é punível a subtração de coisa comum fungível cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.
Vamos recapitular.
Furto simples dá reclusão de um a 6 anos e multa, aumentada de metade no repouso noturno. O primário que furta coisa de pequeno valor pode ter detenção, redução de um a dois terços ou só multa. Energia elétrica é coisa móvel.
O furto qualificado dá dois a 8 anos: rompimento de obstáculo, abuso de confiança, fraude, escalada, destreza, chave falsa, concurso de duas ou mais pessoas e bens de serviços essenciais. Cabos de energia e de dados também dão dois a oito.
Dão quatro a 10 anos o explosivo, o furto mediante fraude por dispositivo eletrônico ou informático, o veículo levado a outro Estado ou ao exterior, o semovente domesticável de produção, o animal doméstico, o celular e o computador, os explosivos e a arma de fogo, o furto por organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia, e o de combustíveis.
O furto de coisa comum dá 6 meses a 2 anos ou multa, depende de representação e não é punível se a coisa fungível não passa da quota do agente.
Fechamos aqui os artigos 155 e 156 do Código Penal.