Código Penal, Artigos 122 a 128 e 130 a 137: Induzimento ao Suicídio, Infanticídio, Aborto, Crimes de Perigo, Omissão de Socorro, Maus-Tratos e Rixa
Arts. 122 a 128 e 130 a 137 do CP explicados em podcast, grátis: o induzimento, a instigação e o auxílio ao suicídio ou à automutilação, o infanticídio, as formas de aborto e as hipóteses não puníveis, os crimes de perigo de contágio e para a vida, o abandono de incapaz e a omissão de socorro.
Transcrição do episódio
Hoje seguimos no Código Penal, nos artigos 122 a 128 e 130 a 137: crimes contra a vida e crimes de perigo.
Muitas penas. A dica é ligar cada crime ao seu resultado: lesão grave ou morte mudam a pena.
Pelo artigo 122, induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação, ou prestar-lhe auxílio material para que o faça, tem pena de reclusão, de 6 meses a 2 anos.
Pelo parágrafo 1º, se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão, de um a 3 anos.
E pelo parágrafo 2º, se o suicídio se consuma ou se da automutilação resulta morte, a pena é de reclusão, de dois a 6 anos.
Pelo parágrafo 3º, a pena é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil, ou se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
Pelo parágrafo 4º, a pena é aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.
E pelo parágrafo 5º, aplica-se a pena em dobro se o autor é líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes é responsável.
Pelo parágrafo 6º, se resulta lesão gravíssima e o crime é cometido contra menor de 14 anos ou contra quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento, ou não pode oferecer resistência, o agente responde pela lesão corporal gravíssima.
E pelo parágrafo 7º, se resulta morte, nessas mesmas condições da vítima, o agente responde por homicídio.
Se a vítima é menor de 14 anos, não tem discernimento ou não pode oferecer resistência, o crime muda: se resulta lesão gravíssima, responde por lesão gravíssima, e se resulta morte, por homicídio.
Pelo artigo 123, matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após, é infanticídio, com pena de detenção, de dois a 6 anos.
Pelo artigo 124, provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque tem pena de detenção, de um a 3 anos.
Pelo artigo 125, provocar aborto sem o consentimento da gestante tem pena de reclusão, de três a 10 anos.
Pelo artigo 126, provocar aborto com o consentimento da gestante tem pena de reclusão, de um a 4 anos.
E pelo parágrafo único, aplica-se a pena do aborto sem consentimento se a gestante não é maior de 14 anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.
A gestante: um a 3 anos de detenção. O terceiro com consentimento: um a quatro de reclusão. Sem consentimento: três a 10.
Pelo artigo 127, as penas do aborto praticado por terceiro são aumentadas de um terço se a gestante sofre lesão corporal de natureza grave, e duplicadas se lhe sobrevém a morte.
Pelo artigo 128, não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Ou se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Aborto necessário e aborto em caso de estupro, sempre praticados por médico.
Pelo artigo 130, expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado, tem pena de detenção, de 3 meses a um ano, ou multa.
Pelo parágrafo 1º, se é intenção do agente transmitir a moléstia, a pena é de reclusão, de um a 4 anos, e multa. E pelo parágrafo 2º, somente se procede mediante representação.
Pelo artigo 131, praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio tem pena de reclusão, de um a 4 anos, e multa.
Pelo artigo 132, expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente tem pena de detenção, de 3 meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
E pelo parágrafo único, a pena é aumentada de um sexto a um terço se o perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais.
Pelo artigo 133, abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono tem pena de reclusão, de dois a 5 anos.
Pelo parágrafo 1º, se resulta lesão corporal de natureza grave, reclusão de três a 7 anos. E pelo parágrafo 2º, se resulta a morte, reclusão de oito a 14 anos.
Pelo parágrafo 3º, as penas aumentam-se de um terço se o abandono ocorre em lugar ermo, se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima, ou se a vítima é maior de 60 anos.
Pelo artigo 134, expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria, tem pena de detenção, de 6 meses a 2 anos.
Pelo parágrafo 1º, se resulta lesão corporal de natureza grave, detenção de um a 3 anos. E pelo parágrafo 2º, se resulta a morte, detenção de dois a 6 anos.
Pelo artigo 135, deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, a criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo, ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública, tem pena de detenção, de um a 6 meses, ou multa.
E pelo parágrafo único, a pena é aumentada de metade se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada se resulta a morte.
Na omissão de socorro há duas condutas: deixar de prestar assistência, quando possível sem risco pessoal, ou não pedir o socorro da autoridade pública.
Pelo artigo 135-A, exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, ou o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, tem pena de detenção, de 3 meses a um ano, e multa.
E pelo parágrafo único, a pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte.
Pelo artigo 136, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, ou abusando de meios de correção ou disciplina, tem pena de reclusão, de dois a 5 anos.
Pelo parágrafo 1º, se resulta lesão corporal de natureza grave, reclusão de três a 7 anos. Pelo parágrafo 2º, se resulta a morte, reclusão de oito a 14 anos.
E pelo parágrafo 3º, aumenta-se a pena de um terço se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 anos.
Abandono de incapaz e maus-tratos têm as mesmas penas: dois a cinco, três a sete com lesão grave, oito a 14 com morte.
Pelo artigo 137, participar de rixa, salvo para separar os contendores, tem pena de detenção, de 15 dias a 2 meses, ou multa.
E pelo parágrafo único, se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de 6 meses a 2 anos.
Quem entra na briga só para separar não comete rixa.
Vamos recapitular.
Induzir, instigar ou auxiliar suicídio ou automutilação dá 6 meses a 2 anos, um a três com lesão grave ou gravíssima, dois a seis com morte. A pena dobra por motivo egoístico, torpe ou fútil, se a vítima é menor ou tem diminuída a capacidade de resistência, e se o autor lidera grupo ou rede virtual. Contra menor de 14 anos ou quem não tem discernimento, com lesão gravíssima ou morte, vira lesão gravíssima ou homicídio.
Infanticídio dá dois a 6 anos de detenção. Aborto pela gestante, um a três. Por terceiro com consentimento, um a quatro, e sem consentimento, três a 10. O médico não é punido no aborto necessário nem no caso de estupro, com consentimento.
Perigo de contágio venéreo dá 3 meses a um ano, e depende de representação. Perigo para a vida, 3 meses a um ano. Abandono de incapaz e maus-tratos, dois a 5 anos, com aumento pelos resultados.
Omissão de socorro dá um a 6 meses, aumentada de metade com lesão grave e triplicada com morte. Exigir garantia para atendimento de emergência dá 3 meses a um ano. Rixa dá 15 dias a 2 meses, ou 6 meses a 2 anos se houver morte ou lesão grave.
Fechamos aqui os artigos 122 a 137 do Código Penal.