Código Civil, Artigos 1.728, 1.767, 1.775 a 1.778 e 1.997: Tutela, Curatela e Dívidas da Herança

Arts. 1.728, 1.767, 1.775 a 1.778 e 1.997 do CC explicados em podcast, grátis: quando os filhos menores são postos em tutela, quem está sujeito a curatela, a ordem dos curadores legítimos e a curatela compartilhada.

Transcrição do episódio

Vamos falar de alguns artigos de família e sucessões que o edital pede: a tutela, no artigo 1.728; a curatela, nos artigos 1.767 e 1.775 a 1.778; e as dívidas da herança, no artigo 1.997.

Tutela para os filhos menores, curatela para quem a lei lista.

É o que esses artigos mostram. Pelo artigo 1.728, os filhos menores são postos em tutela em dois casos.

Quando os pais morrem, ou são julgados ausentes. E quando os pais perdem o poder familiar.

Morte ou ausência dos pais, ou perda do poder familiar.

Isso. Agora a curatela. Pelo artigo 1.767, estão sujeitos a ela três grupos.

Os que, por causa transitória ou permanente, não podem exprimir a sua vontade. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico. E os pródigos.

Os mesmos três grupos de relativamente incapazes do artigo 4º, fora os menores.

Exatamente, a lista coincide. Os incisos II e IV foram revogados, por isso o artigo pula de número.

Pelo artigo 1.775, o cônjuge ou companheiro, se não estiver separado judicialmente ou de fato, é curador do outro por direito, quando este for interditado.

Pelo parágrafo 1º, na falta do cônjuge ou companheiro, o curador legítimo é o pai ou a mãe. E, na falta deles, o descendente que se mostrar mais apto.

Pelo parágrafo 2º, entre os descendentes, os mais próximos vêm antes dos mais remotos. E pelo parágrafo 3º, na falta de todas essas pessoas, o juiz escolhe o curador.

Cônjuge ou companheiro; depois pai ou mãe; depois o descendente mais apto, o mais próximo antes do mais remoto; e por último, o juiz escolhe.

Perfeito. Repara que aqui o companheiro aparece ao lado do cônjuge.

O artigo 1.775 A permite que o juiz, ao nomear curador para pessoa com deficiência, estabeleça curatela compartilhada entre mais de uma pessoa.

O artigo 1.776 foi revogado. Pelo 1777, as pessoas do inciso I do artigo 1.767, as que não podem exprimir a vontade, recebem todo o apoio necessário para preservar o direito à convivência familiar e comunitária.

E deve-se evitar que sejam recolhidas em estabelecimento que as afaste desse convívio.

Pelo artigo 1.778, a autoridade do curador se estende à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, observado o artigo 5º.

O curador do pai cuida também dos filhos menores dele.

Isso, respeitando o artigo 5º, que é o da maioridade e da emancipação. Por fim, as dívidas da herança, no artigo 1.997.

A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido. Mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada um na proporção da parte que recebeu na herança.

Antes da partilha, cobra-se da herança. Depois, de cada herdeiro, na proporção do que recebeu.

Exatamente. O parágrafo 1º trata da cobrança dentro do inventário. Antes da partilha, um credor pode pedir no inventário o pagamento de dívida que conste de documentos com as formalidades legais, que sejam prova bastante da obrigação.

Se houver impugnação que não se funde na alegação de pagamento acompanhada de prova valiosa, o juiz manda reservar, em poder do inventariante, bens suficientes para pagar o débito. E é sobre esses bens que depois vai recair a execução.

E pelo parágrafo 2º, nesse caso, o credor é obrigado a iniciar a ação de cobrança em 30 dias. Se não iniciar, a reserva de bens fica sem efeito.

30 dias para cobrar, ou perde a reserva.

Isso. Vamos recapitular?

Vamos. Os filhos menores vão para a tutela quando os pais morrem ou são julgados ausentes, ou quando perdem o poder familiar.

Estão sujeitos a curatela os que não podem exprimir a vontade, por causa transitória ou permanente, os ébrios habituais e viciados em tóxico, e os pródigos. O curador de direito é o cônjuge ou companheiro não separado judicialmente ou de fato; na falta dele, o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente mais apto, o mais próximo antes do mais remoto; e, faltando todos, quem o juiz escolher. Para pessoa com deficiência, o juiz pode fixar curatela compartilhada.

Quem não pode exprimir a vontade recebe apoio para preservar a convivência familiar e comunitária, evitando o recolhimento que o afaste dela. E a autoridade do curador alcança a pessoa e os bens dos filhos do curatelado, observado o artigo 5º.

A herança paga as dívidas do falecido, mas, depois da partilha, cada herdeiro responde na proporção do que recebeu. Pedida no inventário dívida provada por documento formal e havendo impugnação que não se funde na alegação de pagamento acompanhada de prova valiosa, o juiz reserva bens com o inventariante, e o credor tem 30 dias para propor a cobrança, ou a reserva perde o efeito.

Fechamos aqui a tutela, a curatela e as dívidas da herança.